Projeto sobre ICMS da Educação é aprovado pela segunda comissão
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quinta-feira (17/08), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação. A proposição, de autoria do deputado Zé Guilherme (PP), estabelece novos critérios para a repartição da […]