A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado realizou uma audiência pública, nessa terça-feira (16/04), para debater o Projeto de Lei (PL) do Novo Ensino Médio (NEM) NEM — PL 5.230/2023).
O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, disse querer um ensino que colabore com o pleno desenvolvimento da pessoa, conforme previsto na Constituição de 1988. Para Heleno Filho, o novo ensino médio precisa ter foco na solidariedade, e não na competição. Ele disse que tanto a lei do NEM (Lei 13.415, de 2017) quanto o projeto em tramitação não atendem às demandas sociais.
Com base em uma pesquisa realizada pelo FNE, o coordenador informou que mais de 92% dos alunos defendem a revogação da lei do novo ensino médio. “A reforma do ensino médio de 2017 não atende a nossa juventude”, alertou.
De acordo com a diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, a reforma de 2017 tem um viés neoliberal preocupante, porque reforça as desigualdades educacionais. Ela disse que a reforma atinge principalmente uma população jovem e periférica, e pediu que o Senado recupere parte do texto original do projeto, que teria sido perdida na tramitação da Câmara dos Deputados. Na visão da diretora da CNTE, o ideal seria a revogação da lei do NEM, mas é possível afirmar que há avanços no projeto enviado pelo governo.
“Precisamos partir da posição em que estamos, que é a tramitação do projeto. Se não vamos ainda revogar, precisamos renovar o ensino médio para melhorar e buscar mais investimentos. Queremos que o Senado não reafirme o que a Câmara fez. Do jeito que está, o projeto não atende aos estudantes e à sociedade”, declarou.
Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e representante do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, o novo ensino médio é hoje o debate mais importante para o Brasil na área de educação. Ele disse que o coletivo compilou 142 pesquisas científicas realizadas entre 2021 e 2024 que evidenciariam os efeitos negativos do novo ensino médio. Na visão de Cara, o ensino médio integrado ainda é o melhor modelo. Ele defendeu as 2.400 horas voltadas para o currículo padrão, ante as 1.800 horas atuais (mudança prevista no projeto em análise na CE). Para o professor, porém, a implementação do novo ensino médio naturaliza as desigualdades sociais.
“Precisamos de soluções equilibradas e factíveis. O projeto precisa superar a exclusão escolar e preparar o estudante para o ingresso na faculdade e no mercado de trabalho”, sugeriu.
Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Luiz Antônio Caruso apresentou uma pesquisa realizada no ano passado entre alunos, professores e gestores do ensino médio. Segundo a pesquisa, 55% dos alunos se mostraram insatisfeitos com as mudanças decorrentes do NEM. Outros 63% criticaram a mudança na carga horária. Entre os professores, 76% se mostraram insatisfeitos com NEM. Já entre os gestores, esse índice é de 66%.
Reforma do NEM
O PL 5.230/2023 é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio, instituído por lei em 2017, mas cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos até a suspensão do modelo, em 2023, para reavaliação. Uma das principais mudanças propostas pelo projeto de reforma é a recomposição da carga horária para a formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga, que pelas regras atuais do NEM é de 1.800 horas, pelo projeto em análise passa a ser de 2.400 horas.
O projeto foi aprovado em março pela Câmara, na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele foi ministro da Educação entre 2016 e 2018, época do lançamento da primeira versão da reforma.
Foto: Delfim Moreira/MEC
