O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o cronograma (inclusive a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 1º de abril, disponível no portal do Inep.
Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Mas, afinal, quem pode fazer o Enem de graça? O Inep prevê a gratuidade para aqueles que se enquadram nos seguintes perfis:
- Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024) em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
Justificativa de ausência
Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
Confira o cronograma:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: de 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
