Com cerca de 40 mil assassinatos por ano no país, a morosidade do sistema judiciário brasileiro em julgar casos de homicídio é um problema crônico que persiste há décadas, revelando um cenário de impunidade e sofrimento para milhares de famílias. Resultados preliminares do estudo “Mensurando o tempo do processo de homicídio: dez anos depois”, revela a alarmante lentidão na tramitação de processos de homicídio no país.
O Tempo médio para a conclusão de um processo de homicídio no Brasil é de nove anos. São 2,5 anos o tempo médio para o encerramento de um inquérito policial e 6,5 anos o tempo médio para a conclusão de uma ação penal.
No entanto, a distribuição dos prazos de resolução das ações penais por tipo de homicídio revela diferenças significativas:
• Homicídios simples: Mediana de 9,5 anos.
• Homicídios qualificados: Mediana de 5,9 anos.
• Feminicídios: Mediana de 3 anos.
• Homicídios tentados: Mediana de 5,8 anos.
Para chegar a esses números, a equipe de pesquisadores coordenada pela professora Ludmila Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisou o tempo dos processos de homicídio doloso com trânsito em julgado, ou seja, concluídos, no ano de 2023 nas 27 unidades da federação brasileira. Os pesquisadores usaram informações sobre as movimentações processuais realizadas nas unidades da federação disponíveis no sistema DataJud, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disparidades Regionais
A pesquisa revela disparidades significativas entre os estados brasileiros. Minas Gerais e Rio Grande do Sul se destacam pela morosidade, com medianas de 7,9 e 6,9 anos, respectivamente. Por outro lado, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas apresentam medianas inferiores a um ano, o que levanta questionamentos sobre a eficiência e os critérios utilizados nesses locais.
Para os pesquisadores, os dados do DataJud fornecem uma visão inicial sobre os tempos de tramitação dos processos de homicídio no Brasil. A análise preliminar também indica que, aparentemente, foram poucas mudanças no padrão de processamento dos homicídios dolosos dentro do sistema de justiça criminal na última década (entre 2013 e 2023). A morosidade continua a ser uma marca, com a mediana de tempo de aproximadamente nove anos para conclusão dos casos se manteve.
“No entanto, as variações entre estados e categorias processuais evidenciam a disparidade no tratamento das mortes violentas, reforçando a necessidade de um olhar para a existência de dinâmicas distintas, e claro, de medidas que reduzam a morosidade processual nos casos de assassinatos no Brasil”, afirmam.
A Busca por Respostas:
A lentidão da justiça impacta a vida de milhares de famílias que buscam respostas e justiça para a perda de seus entes queridos. A pesquisa destaca a necessidade de investimentos e políticas públicas eficazes para agilizar a tramitação de processos e aumentar a elucidação de crimes.
“É essencial que tanto a investigação quanto o processamento de homicídios sejam uma prioridade das políticas de segurança pública estaduais e federais, o que implica tanto em uma redução significativa do tempo de tramitação destes processos, como investimentos na melhoria das taxas de elucidação desses crimes”, ressaltam os pesquisadores. Eles citam a pesquisa “Onde Mora a Impunidade” do Instituto Sou da Paz em que aponta que somente 39% dos casos de homicídios cometidos no decorrer de 2022 tiveram a conclusão do inquérito policial e a denúncia oferecida pelos Ministérios Públicos estaduais até o final de 2023.
De acordo com a professora Ludmila, as informações preliminares sobre o tempo judicial de homicídios dolosos da pesquisa “Mensurando o tempo do processo de homicídio: dez anos depois” mostram que, mesmo nestes casos em que o autor do assassinato foi identificado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público no intervalo de dois anos, ainda existe uma jornada de cerca de seis anos de processamento deste crime nos tribunais de justiça estaduais.
“Com isso, revela-se um nefasto quadro de espera dos familiares e amigos das 40 mil vítimas anuais que aguardam a responsabilização penal dos autores da morte de seus entes queridos”, ressalta.
Desafios e Próximos Passos:
A segunda fase do estudo buscará analisar os processos em si, identificando os fatores que contribuem para a morosidade e propondo soluções para tornar a justiça brasileira mais ágil e eficiente.
Autores.
Ludmila Ribeiro
Professora associada no Departamento de Sociologia e pesquisadora no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), ambos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Rafael Rocha
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisador do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (CRISP – UFMG) e coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
Marcella Castro
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Informática na Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela UnB e em Sistemas para Internet pelo Instituto Federal de Brasília (IFB). Analista de Tecnologia no Banco do Brasil e pesquisadora do CRISP-UFMG. Pesquisadora bolsista pelo CNPq no Observatório da Justiça Brasileira (OJB-UFMG).
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
