O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), anunciou a reabertura do prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA-2025). Estados e municípios têm até 14 de março para aderir ao Pacto EJA e até 21 de março para o PBA.
O Pacto EJA tem como objetivo ambicioso alcançar 3,3 milhões de novas matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na sua oferta integrada à educação profissional nos próximos quatro anos. Para isso, o governo federal investirá mais de R$ 4 bilhões, distribuídos em diversas ações e programas.
As metas do Pacto EJA incluem:
- 900 mil estudantes do PBA em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios;
- 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem);
- 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA;
- 190 mil estudantes do sistema prisional;
- 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na disciplina de EJA;
- 60 mil educadores populares formados;
- 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).
Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
O PBA, que faz parte do Pacto EJA, disponibilizará 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os municípios com os piores índices de analfabetismo. O programa investirá R$ 964 milhões entre 2024 e 2027 e é destinado a pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas, incluindo populações do campo e quilombolas. O curso tem duração de até 12 meses e oferece uma declaração de alfabetização ao final.
O PBA também prevê o pagamento de bolsas de R$ 1.200 para alfabetizadores que atuam em espaços alternativos, como associações e centros comunitários. Ao todo, serão ofertadas 60 mil bolsas, distribuídas de acordo com critérios definidos pelo MEC e pelos municípios. Os bolsistas podem ser alfabetizadores ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes de Libras).
Como aderir
A adesão ao Pacto EJA deve ser feita pelos gestores educacionais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os entes federados que já aderiram ao Pacto EJA em 2024 não precisam repetir o processo.
Para o PBA, é necessário sinalizar a participação por meio de um termo de adesão disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa) e o enviem pelo SBA.
Importância do Pacto EJA
O Pacto EJA representa um esforço significativo do governo federal para combater o analfabetismo e promover a qualificação de jovens e adultos no Brasil. Com metas ambiciosas e investimentos expressivos, o programa busca transformar a vida de milhões de brasileiros, oferecendo oportunidades de educação e profissionalização.
Foto: Geyson Magno/MEC
