Existem atualmente no Brasil 62.192 estudantes surdos, deficientes auditivos e surdo-cegueira matriculados na educação básica. Deste total, 55.932 estão matriculados em classes comuns e 6.260 em classes e ou escolas bilíngues de surdos. Os dados são do Censo da Educação Básica 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nas universidades, há 4.842 matrículas de estudantes surdos e 1.397 já concluíram os cursos. Além disso, uma outra pesquisa estatística revelou que o País tem 269 mestres, 97 doutores e 13 pós-doutores surdos.
Lei
O crescente número de estudantes surdos ou com deficiência auditiva se deve a garantia da regulamentação da Lei de Libras em todos os órgãos públicos, que possibilita acesso contínuo na formação dos surdos. Promulgada em 2002, a Lei nº 10.436/2002 completa 22 anos nesta quarta-feira, 24 de abril. Com ela, o país reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.
Ações
A partir da lei, diversas ações foram realizadas para atender e incluir este público. Um deles é o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor) Educação Bilíngue de Surdos, que promove a formação de professores e profissionais da educação básica.
De acordo com o MEC, em 2023, foram investidos R$ 1,2 milhão, destinados a 11 instituições federais de ensino superior (IFES), que estabeleceram parcerias para formação desses professores. Foram atendidos 4.300 professores e profissionais que atuam com o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
Em 2023, segundo o MEC, foram destinados R$ 1,8 milhão para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa e, em 2024, o orçamento previsto é de R$ 5 milhões. “Haverá parcerias com 20 instituições federais de educação superior e serão ofertadas 5.300 vagas”, afirma.
Para ampliar a equidade linguística aos estudantes surdos e assegurar a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino, o MEC instituiu o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), com foco na oferta da Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Atualmente, existem 14 cursos, com 590 vagas.
O MEC ainda instituiu a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos no Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada e no Programa Escola em Tempo Integral, para assegurar o uso linguístico, a identidade e a cultura dos estudantes surdos no processo de ensino-aprendizagem.
Brasil
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 5% da população brasileira é composta de pessoas que apresentam alguma deficiência auditiva. Essa porcentagem significa que mais de 10 milhões de cidadãos apresentam a deficiência e 2,7 milhões têm surdez profunda, ou seja, não escutam nada. Essa lesão pode ser bem significativa na idade adulta, principalmente entre os idosos, uma vez que pode levar à demência se não detectada.
Segundo a Constituição Federal, são proibidos atos de discriminação à pessoa humana. O Estatuto do Deficiente, em seu artigo 4°, informa que “toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidade com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Apesar da garantia legal, os deficientes auditivos totais ou parciais enfrentam dificuldades no seu dia a dia e no mercado de trabalho.
