O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, o calendário e as normas e procedimentos do Programa Pé-de-Meia, poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final da etapa de ensino, podem atingir até R$ 9.200.
Critérios de acesso
Para o estudante ter direito ao incentivo, é necessário estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse início, a prioridade será de beneficiários do Programa Bolsa Família.
Calendário de pagamento 2024
Incentivo de matrícula: de 26 de março a 7 de abril.
Incentivo de frequência: de 29 de abril a 30 de dezembro.
Incentivo de conclusão: 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.
Incentivo para o Enem: 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Desligamento
Os critérios de saída ou desligamento do Pé-de-Meia são: requerimento do interessado; reprovação duas vezes consecutivas; falecimento; evasão ou abandono. Também deixará de ter direito ao incentivo o estudante que: perder os requisitos de elegibilidade de um ano letivo para o outro, por sair da escola pública ou do Bolsa Família; ultrapassar 24 anos de idade; passar a integrar família unipessoal. Nesses casos, o aluno poderá solicitar o saldo acumulado na poupança após a conclusão do ensino médio, mediante comprovação. Se houver situação de fraude ou irregularidade, ele perderá o incentivo e não terá direito ao reingresso no Pé-de-Meia, ainda que permaneça elegível.
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Foto: Ag. Brasil
