Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.671 municípios finalizaram a pactuação das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, o que representa cerca de 94%. De acordo com o Ministérios da Educação (MEC), do total de 1.016.021 matrículas disponibilizadas, 846.570 (83,3%) foram pactuadas.
“Os entes que fizeram o processo até o dia 29 de setembro já receberam os recursos para ampliar as vagas de educação em tempo integral. Os dados são do último balanço da Secretaria de Educação Básica (SEB), de 17 de outubro”, afirma o MEC.
O prazo de pactuação de matrículas em tempo integral foi prorrogado pelo MEC em uma semana para municípios com pactuação pendente e afetados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Amazonas, devido às chuvas e inundações ou secas e queimadas. O MEC identificou os municípios em estado de calamidade e, por meio de busca ativa, apoiará o processo de pactuação desse grupo.
Redistribuição
O número de matrículas pactuadas também tende a aumentar após a fase de redistribuição. O saldo das não pactuadas pelos entes será redistribuído às secretarias com interesse em aumentar a oferta de tempo integral. Essa redistribuição ocorrerá conforme a disponibilidade de matrículas remanescentes e atenderá a diretriz presente na Lei nº 14.640 e Portaria nº 1.495. Essa legislação define que haja maior indução da oferta de tempo integral nas redes mais defasadas em relação à meta nacional do Plano Nacional de Educação (PNE), nos termos da Lei nº 13.005/2014, e naquelas que têm menor capacidade de financiamento do ente federativo. A etapa de redistribuição será de 25 a 31 de outubro. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará disponível nesse período para as secretarias conhecerem a oferta de matrículas remanescentes.
O Distrito Federal e mais 17 estados manifestaram interesse em participar de uma eventual rodada de pactuação, caso o MEC disponha de matrículas remanescentes. Dentre os 4.671 municípios que pactuaram, 87,7% também têm interesse em tentar mais matrículas para suas redes.
Foto: EBC
