Os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usados nos processos seletivos de instituições de educação portuguesas. Mais de 50 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores têm acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursos de graduação em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.
Segundo o Inep, os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. “A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos”, afirma.
De acordo com o Inep, as instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. “As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas, e todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas”, destaca.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.
O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.
“O Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos, inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016, é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e de acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep”, destaca.
Relação das universidades
1. Universidade de Coimbra (UC) – 26/5/2014 | Renovação em 6/6/2019
2. Universidade do Algarve (UAlg) – 18/9/2014 | Renovação em 6/6/2019
3. Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) – 24/4/2015
4. Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) – 10/7/2015
5. Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – 26/8/2015
6. Instituto Politécnico Portalegre (IPP) – 8/10/2015
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) – 9/11/2015
8. Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) – 24/11/2015
9. Universidade de Aveiro (UA) – 25/11/2015
10. Instituto Politécnico da Guarda (IPG) – 26/11/2015
11. Universidade de Lisboa (ULisboa) – 27/11/2015
12. Universidade do Porto (U.Porto) – 9/3/2016
13. Universidade da Madeira (UMa) – 14/3/2016
14. Instituto Politécnico de Viseu (IPV) – 15/7/2016
15. Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem) – 15/7/2016
16. Universidade dos Açores (UAc) – 4/8/2016
17. Universidade da Beira Interior (UBI) – 20/9/2016
18. Universidade do Minho – 24/10/2016
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu) – 24/3/2017
20. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona) – 5/4/2017
21. Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) – 5/4/2017
22. Instituto Politécnico de Bragança (IPB) – 6/4/2017
23. Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) – 22/5/2017
24. Universidade Lusófona do Porto (ULP) – 25/5/2017
25. Universidade Portucalense (UPT) – 26/7/2017
26. Instituto Universitário da Maia (Ismai) – 26/7/2017
27. Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia) – 6/10/2017
28. Universidade Católica Portuguesa (UCP) – 22/1/2018
29. Universidade Fernando Pessoa (UFP) – 26/2/2018
30. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (Ispa) – 27/4/2018
31. Instituto Leonardo da Vinci (ILV) – 27/4/2018
32. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa) – 23/5/2018
33. Universidade Lusíada – Norte – 23/5/2018
34. Universidade Lusíada – 23/5/2018
35. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) – 21/9/2018
36. Escola Superior Artística do Porto (Esap) – 29/10/2018
37. Universidade Europeia – 20/12/2018
38. Instituto Universitário de Lisboa (Iscte-IUL) – 6/6/2019
39. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP) – 6/6/2019
40. Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) – 6/6/2019
41. Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso) – 14/8/2019
42. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe) – 17/10/2019
43. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat) – 19/11/2019
44. Instituto Superior Dom Dinis (Isdom) – 19/11/2019
45. Instituto Superior de Gestão (ISG) – 19/11/2019
46. Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (Isla Santarém) – 19/11/2019
47. Instituto Superior de Gestão e Administração de Gaia (Isla Gaia) – 19/11/2019
48. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa – 23/1/2020
49. Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) – 13/3/2020
50. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) do Porto – 5/5/2021
51. Universidade Nova de Lisboa – 7/1/2021
Foto: Universidade de Coimbra
