Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte (MG), do dia 18 de agosto, a Lei 11.572, que cria o Programa Municipal de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros, voltado a profissionais das unidades escolares da rede municipal de educação. A nova lei abrange escolas municipais de educação infantil (Emeis) e de ensino fundamental e creches da rede parceira, e visa capacitar profissionais de educação para o atendimento de primeiros socorros em decorrência de acidente ou qualquer intercorrência dentro de unidade de educação.
A ação proposta tem o objetivo de garantir a segurança no ambiente escolar e no seu entorno, além de oferecer esclarecimentos e orientações que possam garantir à criança, ao adolescente e ao profissional da área da educação, dentro do ambiente de ensino, o preparo adequado para agir em situação de perigo decorrente de acidente. Para colocar tais objetivos em prática, o programa será realizado através de articulação entre órgãos municipais, estaduais e federais e sociedade civil organizada, e irá funcionar junto às redes de educação e saúde do Município.
Foto: PMBH