Minas Gerais foi um dos seis estados brasileiros que ainda não aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal. O levantamento foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), divulgado na última semana. Os outros estados que não haviam aderido são: Paraíba, Pará, Rondônia, Goiás e Mato Grosso.
De acordo com o MEC, em menos de um mês, o programa já teve a adesão de 3.416 municípios brasileiros, o que representa 61% do total; e de 20 estados e do Distrito Federal (DF), o que equivale a 78% das unidades da Federação.
A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.
SEE
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou através de nota que “sobre a adesão da rede estadual ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, informamos que está em análise na SEE-MG, situação que se encontra dentro do prazo de adesão, conforme anunciado pela União”.
A nota enviada pela SEE-MG afirma ainda que o matéria1 cita percentual de escolas do estado em tempo integral. Mas a reportagem não cita estes dados, apenas repassa dados fornecidos pelo MEC de municípios e estados brasileiros que aderiram ao programa.
Veja a íntegra da nota
Sobre a oferta da educação em tempo integral na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que a modalidade de ensino, com jornada diária de nove horas, é ofertada em 1.455 escolas, localizadas em 544 municípios mineiros, atendendo cerca de 120 mil estudantes do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.
A oferta abrange, portanto, mais de 40% das escolas estaduais — e não 20,06%, conforme mencionado pela reportagem. Ressaltamos que os dados divulgados pelo Ministério da Educação referem-se à oferta de ensino integral em todas as redes de ensino no estado de Minas Gerais, incluindo as instituições privadas, municipais e federais, e não apenas à rede estadual de ensino.
A SEE/MG trabalha na ampliação gradativa do número de escolas de educação integral e do número de matrículas, seguindo as orientações do Plano Estadual de Educação. Desta forma, a oferta de educação em tempo integral é feita a partir de solicitação das escolas e indicação das Superintendências Regionais de ensino, de acordo com estudos de expansão feito pela equipe da SEE.
A jornada de 45 horas semanais nas escolas ofertantes do Tempo Integral objetiva uma formação fundamentada em uma proposta pedagógica integrada, na qual componentes curriculares do Currículo Referência de Minas Gerais e atividades integradoras articulam-se de forma a garantir os direitos à aprendizagem e o pleno desenvolvimento do estudante.
Para o Ensino Médio em Tempo Integral, a proposta pedagógica objetiva o aprofundamento nas áreas de conhecimento, a introdução ao mundo do trabalho, a construção de seu Projeto de Vida, o desenvolvimento do pensamento/método científico e a ampliação de experiências e saberes, bem como a formação técnica e profissional.
A jornada ampliada permite que os componentes curriculares sejam desenvolvidos de forma integrada, fortalecendo o protagonismo dos estudantes, garantindo uma orientação contextualizada para os estudos com vistas à formação acadêmica de excelência. Para não promover a fragmentação curricular, os componentes curriculares devem ser distribuídos no quadro de horário das escolas de forma a não criar o entendimento de turno e contraturno.
Os componentes curriculares da parte comum e os da parte flexível (atividades integradoras) devem estar igualmente distribuídos ao longo das 9h/a diárias. Sobre a adesão da rede estadual ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, informamos que está em análise na SEE-MG, situação que se encontra dentro do prazo de adesão, conforme anunciado pela União.
Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil
