A proposta que estabelece novos critérios para repartição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à educação deverá ser discutida e votada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na retomada dos trabalhos parlamentares, no mês de agosto.
De acordo com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), durante o primeiro semestre, foram apresentadas propostas de autoria de três parlamentares sobre o ICMS da educação. “Neste segundo semestre nós precisamos nos debruçar sobre esse projeto. O importante é nós fazermos esse investimento na educação, melhorarmos o desempenho da educação no nosso estado”, afirmou.
O presidente ressaltou que, em relação a esse tema, Minas Gerais terá o diferencial de aprovar uma regulamentação proposta pelo Poder Legislativo, enquanto que nos demais estados o texto partiu do Poder Executivo.
Foto: Daniel Protzner/ALMG
