Monitoramento feito pelo Núcleo de Estudos Sóciopolíticos (Nesp) da Puc Minas, mostra que as remunerações auferidas pelos agentes de segurança pública e servidores da Secretaria de Fazenda, são as categorias do Executivo que recebem, na média, os maiores salários pagos pelo governo de Minas Gerais.
De acordo com o Nesp, a grande maioria dos servidores recebe menos de quatro salários mínimos por mês. E que o Estado de Minas tem uma folha de pagamento que consome muitos recursos e que a administração pública estadual está na iminência de estourar o teto legal com a folha de pagamento. “Uma das razões para isso é a enorme disparidade salarial, especialmente porque, no Legislativo e no Judiciário, se concentram as carreiras mais privilegiadas”.
No Executivo, duas categorias são as mais agraciadas com altos salários: os servidores da Secretaria de Fazenda e os agentes de segurança pública. Apesar disso, dentro dessas próprias áreas há desigualdades nas remunerações. A análise se baseou exclusivamente na folha de pagamento de abril deste ano, disponível no Portal da Transparência, e tomou por referência os salários líquidos.
Analisando a folha da Polícia Militar e Civil, a média das remunerações é de R$ 8,6 mil. Ao todo, em abril havia 52.312 servidores ativos da Polícia Militar e Civil. Coronéis e tenentes-coronéis auferiram, naquele mês, remunerações líquidas superiores a R$ 58 mil.
Apenas seis coronéis e tenentes-coronéis receberam juntos, em abril deste ano, R$ 362,7 mil líquidos. Na média, naquele mês, um soldado de primeira e de segunda classes da PM auferiu R$ 6,7 mil. O valor pago aos seis coronéis e tenentes-coronéis equivale ao salário de 52 soldados de ambas as classes. Todos esses militares têm uma carga horária de 40 horas, ou seja, trabalham oito horas por dia. Chama a atenção, nesses números, a desigualdade salarial. Os soldados são os agentes de segurança mais próximos da população e têm a mesma jornada de trabalho das patentes elevadas.
Os agentes responsáveis pela investigação de crimes (delegados), receberam em média R$ 16,8 mil. O salário de 18 deles equivale a mesma quantia paga aos seis coronéis e tenentes-coronéis. Os delegados também têm 40 horas de carga horária. A desigualdade salarial no governo chama ainda mais atenção quando são comparados os salários de agentes de segurança e de servidores da educação.
Como visto, os soldados de primeira e de segunda classe com carga horária de 40 horas semanais auferiram, em média, R$ 6,7 mil em abril de 2023. Professores com jornada variando entre 16 e 40 horas receberam, também na média, R$ 2,4 mil em abril. Os docentes de maiores rendimentos foram os que trabalham 40 horas semanais na Universidade Estadual mineira e na Universidade Estadual de Montes Claros. Em média, a remuneração deles foi R$ 8,1 mil. Tais docentes estão no topo da educação pública estadual. E, também conforme verificado, aqueles que estão no topo do funcionalismo militar, os coronéis e tenentes-coronéis, receberam acima de R$ 58 mil pela mesma carga horária que os docentes de ambas as universidades.
Em abril, em média, os servidores da secretaria de Fazenda de Minas Gerais que trabalham 40 horas semanais ganharam R$ 19,9 mil. Esse valor é superior ao que recebe os professores que mais ganham no Estado. Na Fazenda um servidor auferiu em abril R$ 80 mil líquidos. Apenas cinco funcionários ganharam, em valores líquidos, naquele mês R$ 252,8 mil. Com esse valor, seria possível pagar 97 professores da educação básica, que trabalham entre 16 e 40 horas semanais.
Segundo o Nesp, a explicação para o tratamento diferenciado conferido pelo Estado aos seus funcionários é uma escolha política. “No mercado, de modo genérico, as diferenças salariais decorrem do grau de instrução. Um professor e um servidor da Fazenda, em princípio, têm o mesmo nível de educação, a graduação. Os professores de universidades possuem um grau ainda maior, com, no mínimo, uma especialização”, destaca.
A docência tem um efeito importante para as pessoas e para a economia. De acordo com o relatório sobre capital humano no Brasil, elaborado pelo Banco Mundial, as condições de trabalho dos professores são um dos componentes para se elevar o capital humano no país.
Por capital humano entende-se o conjunto de capacidades adquiridas ao longo dos primeiros 18 anos de uma pessoa e o quanto isso refletirá na produtividade dela. No Brasil, segundo o relatório, uma pessoa nascida em 2019 alcançará 60% de sua potencialidade produtiva aos 18 anos. Ou seja, ela poderá perder, se todas as condições atuais se mantiverem, 40% de seu talento. A imagem abaixo, retirada do documento da instituição internacional, sintetiza o que é o capital humano, que engloba outras variáveis e não somente a educação.
Banco Mundial, 2022
“Na última década, pesquisas vêm mostrando novas evidências de que uma vez que as crianças estão na escola, é a qualidade dos professores que dita seu desempenho escolar e as práticas pedagógicas são o fator mais crucial para a qualidade do ensino. Isso significa que a qualidade dos professores é um dos fatores de indução da aprendizagem que podem ser influenciados pela escola”, destaca o Banco Mundial.
